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resultados

Partilha de Bens. União Estável. Acordo Extrajudicial.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 12/09/2025

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Inventário Extrajudicial. Existência de Testamento. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/08/2025

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Alteração de prenome e sexo. Não identificação com o gênero biológico. Questão vinculada ao estado da pessoa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 25/07/2025

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Divórcio Consensual. Sem Bens para Partilha. Via Extra Judicial.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 20/05/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Ação Monitória.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 15/05/2025

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Divórcio Consensual. Doação de Bens. ITCMD. Imóvel Partilhado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2025

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Ação de Divórcio. Consensual. Via Extrajudicial.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 29/04/2025

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Herdeiro Incapaz. Inventário. Extrajudicial. Alvará Judicial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/04/2025

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Sobrepartilha. Omissão de Bens. Divórcio Consensual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 07/01/2025

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Sobrenome da Bisavó. Registro Civil. Inclusão de Nome Familiar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 02/12/2024

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