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resultados

Regulamentação de Visitas. Visita assistida. Risco à segurança das crianças. Alienação parental não comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Guarda Alienação parental

Data de Publicação: 12/01/2026

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União Estável. Post Mortem. Ausência de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/12/2025

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Pacto Antenupcial. Pedido de Nulidade. Alegação de Erro Substancial. Regime de Separação Convencional de Bens. Direito Real de Habitação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto Antrenupcial Separação de Bens

Data de Publicação: 17/12/2025

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Alimentos Avoengos. Neto com Maioridade. Auxílio Financeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 08/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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Usucapião Familiar. Não comprovação dos requisitos exigidos. Abandono do lar pela autora. Pedido julgado Improcedente.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 28/11/2025

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Adoção. Anulação de Registro de Nascimento. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Ação Declaratória Negatória de Paternidade. Inexistência de Vínculo Biológico. Modificação de Registro Civil de Nascimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção à Brasileira Não reconhecimento do Vínculo Paterno

Data de Publicação: 14/11/2025

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Desistência de Adoção. Condenação em Danos Morais. Indevidos os alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Desistência

Data de Publicação: 13/11/2025

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Alteração Consensual de Regime de Bens no Casamento.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 05/11/2025

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