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Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar

Data de Publicação: 23/06/2022

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Declaração de paternidade e retificação de registro civil. Regulamentação de visitas . Prevalência do interesse da criança. Necessidade de convívio com o genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaração de paternidade e retificação de registro civil Regulamentação de visitas Prevalência do interesse da criança Necessidade de convívio com o genitor

Data de Publicação: 17/06/2022

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Padrinho da criança. Guarda com regulamentação de visitas

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Padrinho da criança Guarda com regulamentação de visitas

Data de Publicação: 08/06/2022

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Regulamentação do direito de visitas. Suspensão das visitas do genitor. Demonstração de risco ao infante. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação do direito de visitas Suspensão das visitas do genitor Demonstração de risco ao infante Ausência

Data de Publicação: 08/06/2022

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Maus tratos de pai contra filha menor. Aplicação da lei Maria da Penha. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2022

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Divórcio. Partilha. Sentença de improcedência quanto à partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha Sentença de improcedência quanto à partilha de bens

Data de Publicação: 01/06/2022

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Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/05/2022

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Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável

Data de Publicação: 17/05/2022

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Alimentos provisórios. Binômio possibilidade necessidade. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio possibilidade necessidade Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 11/05/2022

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Construção em terreno de propriedade alheia. Acessão da edificação. Partilha de bens. Exclusão da edificação. Indenização em demanda autônoma

Tribunal: TJCE

Tema(s): Construção em terreno de propriedade alheia Acessão da edificação Partilha de bens Exclusão da edificação Indenização em demanda autônoma

Data de Publicação: 02/05/2022

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