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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 29/11/2023

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Alimentos provisórios. Majaração. Fixação com base no sálario mínimo. Alimentante com vínculo formal de emprego

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Majaração Fixação com base no sálario mínimo Alimentante com vínculo formal de emprego

Data de Publicação: 16/11/2023

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Direito de visitas entre familiares. Filhos e familiares. Pessoa idosa e enferma. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de visitas entre familiares Filhos e familiares Pessoa idosa e enferma Competência

Data de Publicação: 08/11/2023

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Guarda compartilhada. Direito de visita. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados

Data de Publicação: 07/11/2023

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Alimentos provisórios. Balizamento legal. Perda superveniente do emprego com vínculo formal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Balizamento legal Perda superveniente do emprego com vínculo formal

Data de Publicação: 31/10/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2023

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Ação de divórcio. Filho. Guarda compartilhada. Interesse do menor resguardado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Filho Guarda compartilhada Interesse do menor resguardado

Data de Publicação: 17/10/2023

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Maus tratos de pai contra filha menor. Aplicação da lei Maria da Penha. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Pais em estados diferentes. Alteração para guarda unilateral. Regime amplo de visitas. Manutenção

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda compartilhada Pais em estados diferentes Alteração para guarda unilateral Regime amplo de visitas Manutenção

Data de Publicação: 11/10/2023

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Regulamentação de visitas. Genitor residente em outro país. Garantia mínima de convivência paterno filial. Chamadas de vídeo. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitor residente em outro país Garantia mínima de convivência paterno filial Chamadas de vídeo Necessidade

Data de Publicação: 10/10/2023

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