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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Credor individual de herdeiro. IIegitimidade para pedir habilitação em inventário. Extinção do processo. Via processual inadequada

Tribunal: STJ

Tema(s): Credor individual de herdeiro IIegitimidade para pedir habilitação em inventário Extinção do processo Via processual inadequada

Data de Publicação: 20/07/2023

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Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alvará judicial Apuração de bens do de cujus Descabimento

Data de Publicação: 25/04/2016

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Alvará judicial. Sucessões. Transferência de propridade de automóvel

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alvará judicial Sucessões Transferência de propridade de automóvel

Data de Publicação: 03/09/2013

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO. ART. 641, INCISO VII, DO CPC. EXECUTADO JÁ FALECIDO. ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO IMPENHORABILIDADE INSTRUMENTO DE TRABALHO ART 641, INCISO VII, DO CPC EXECUTADO JÁ FALECIDO ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO VIA PROCESSUAL INADEQUADA

Data de Publicação: 07/03/2007

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