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Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta ação de inventário judicial
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta ação de inventário judicial
Data de Publicação: 20/10/2020
Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Tribunal: TJMGTema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Data de Publicação: 08/10/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
Aposentadoria especial. Vedação a beneficiário que continua trabalhando. Presunção de Incapacidade
Tribunal: STFTema(s): Aposentadoria especial Vedação a beneficiário que continua trabalhando Presunção de Incapacidade
Data de Publicação: 09/06/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência
Data de Publicação: 27/03/2020
Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão
Data de Publicação: 20/02/2020
Inventário. Cabível inventário extrajudicial. Extinto inventário extrajudicial
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Cabível inventário extrajudicial Extinto inventário extrajudicial
Data de Publicação: 09/02/2020
Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Inventário. Sucessão. Extrajudicial
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Sucessão Extrajudicial
Data de Publicação: 01/12/2019
Inventário. Extrajudicial. Extinção da ação
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Extrajudicial Extinção da ação
Data de Publicação: 11/11/2019
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