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resultados

Ação de Sobrepartilha. Bens Ignorados. Divórcio do Casal.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/08/2025

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Dissolução de União Estável. Homoafetiva. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 29/08/2025

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Ação de Inventário. Herdeira Menor. Cessão de Direitos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/08/2025

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Legado de crédito. Pedido de levantamento de valores. Medida excepcional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Legado

Data de Publicação: 29/07/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Inexistência de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/07/2025

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Ação de Inventário. Doação. Alienação de Bens no Espólio.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/07/2025

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União Estável. Anterior ao Casamento. Partilha de Bens

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/06/2025

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União Estável. Anterior ao Casamento. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 20/02/2025

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Imóvel Familiar. Venda de Ascendente para Descendente.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Patrimônio Familiar

Data de Publicação: 07/11/2024

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Interesse de Menor. Patrimônio no Inventário. Direito do Menor.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 29/10/2024

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