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Partilha. Exclusão de veículo e dos móveis. Bens que guarnecem na residência do falecido e da viúva. Direito real de habitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha Exclusão de veículo e dos móveis Bens que guarnecem na residência do falecido e da viúva Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: STF

Tema(s): Fixação de cota de veículos adaptados Locadoras de carros Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal Acesso à tecnologia assistiva Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 22/09/2020

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Inventário de bens do de cujus. Veículo. Herdeiros menores. Partilha dos direitos. Alienação judicial do carro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário de bens do de cujus Veículo Herdeiros menores Partilha dos direitos Alienação judicial do carro

Data de Publicação: 29/04/2020

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Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 04/02/2020

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Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 05/08/2019

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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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Divórcio. Regime legal de bens. Partilha de veículos registrados em nome de terceiros. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime legal de bens Partilha de veículos registrados em nome de terceiros Impossibilidade

Data de Publicação: 01/04/2019

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Herança. Penhora. Veículo. Ausência de provas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Herança Penhora Veículo Ausência de provas

Data de Publicação: 26/11/2018

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Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo

Data de Publicação: 24/10/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2018

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