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Partilha. Exclusão de veículo e dos móveis. Bens que guarnecem na residência do falecido e da viúva. Direito real de habitação
Tribunal: TJSPTema(s): Partilha Exclusão de veículo e dos móveis Bens que guarnecem na residência do falecido e da viúva Direito real de habitação
Data de Publicação: 29/09/2020
Fixação de cota de veículos adaptados. Locadoras de carros. Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal. Acesso à tecnologia assistiva. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tribunal: STFTema(s): Fixação de cota de veículos adaptados Locadoras de carros Concretização dos direitos fundamentais de mobilidade pessoal Acesso à tecnologia assistiva Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 22/09/2020
Inventário de bens do de cujus. Veículo. Herdeiros menores. Partilha dos direitos. Alienação judicial do carro
Tribunal: TJDFTema(s): Inventário de bens do de cujus Veículo Herdeiros menores Partilha dos direitos Alienação judicial do carro
Data de Publicação: 29/04/2020
Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Partilha de bens Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamento
Data de Publicação: 04/02/2020
Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo
Data de Publicação: 05/08/2019
Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento
Data de Publicação: 24/06/2019
Divórcio. Regime legal de bens. Partilha de veículos registrados em nome de terceiros. Impossibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Regime legal de bens Partilha de veículos registrados em nome de terceiros Impossibilidade
Data de Publicação: 01/04/2019
Herança. Penhora. Veículo. Ausência de provas
Tribunal: TJDFTema(s): Herança Penhora Veículo Ausência de provas
Data de Publicação: 26/11/2018
Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Renuncia dos herdeiros colaterais. Transferência de veículo
Tribunal: TJSCTema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Divórcio. Partilha de bens. Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo. Descabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Partilha de bens Pretensão de averbação de restrição de transferência de veículo Descabimento
Data de Publicação: 21/10/2018
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