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resultados

Criação e implementação de programa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Acolhimento familiar. Omissão estatal. Obrigação de criá-lo.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Dever estatal de garantir proteção integral às crianças e aos adolescentes

Data de Publicação: 23/01/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Fins previdenciários. União de 30 anos e filha em comum. Pedido deferido de forma provisória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável Reconhecimento post mortem

Data de Publicação: 22/01/2026

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Prisão civil do devedor de alimentos. Pedido de habeas corpus. Alegação de ausência de citação válida e excesso de execução. Pedido negado.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Alimentos Direito do menor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/01/2026

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Inventário Extrajudicial. Existência de Testamento. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 21/01/2026

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Irresignação do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/01/2026

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Anulação de Testamento. Vontade do Testador. Imparcialidade das Testemunhas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/01/2026

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Anulação de Inventário. Partilha. Distinção entre Meação e Herança.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 14/01/2026

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Abandono afetivo constatado. Dano moral deferido. Pedido de anulação da audiência de instrução e julgamento. Alegação de cerceamento de defesa julgada improcedente.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Indenização de dano moral por abandono afetivo

Data de Publicação: 09/01/2026

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Renúncia à herança. Validade. Pedido de reconhecimento da aceitação da herança de forma tácita. Pedido negado.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança Renúncia Benefício para os netos

Data de Publicação: 09/01/2026

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Inventário extrajudicial anulado. Preterição de herdeiro. Pedido de lucros cessantes pelo uso exclusivo do bem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Inventário Preterição de herdeiro Anulação

Data de Publicação: 08/01/2026

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