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Tema(s): Multiparentalidade
Data de Publicação: 06/06/2025
Tema(s): Socioafetiva
Data de Publicação: 12/02/2025
Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 29/09/2023
Tema(s): Anulação de registro civil Inexistência de vínculo biológico Exame de DNA Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro civil Causa de pedir Inexistência de vínculo biológico Exame de dna Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno e socioafetivo
Data de Publicação: 16/09/2020
Tema(s): Negatória de paternidade Ausência de vínculo biológico incontroversa Paternidade afetiva
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Paternidade Inexistência de vínculo biológico Erro registral configurado
Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno
Data de Publicação: 10/10/2019
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Vínculo biológico Garantia dos direitos sucessórios
Data de Publicação: 29/09/2019