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Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 02/05/2025
Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Anulação de doação de imóvel Idoso declarado incapaz Vício de vontade
Data de Publicação: 01/07/2022
Tema(s): Anulação de casamento Inocorrência de erro quanto a pessoa ou vício de vontade Hipótese não prevista no art 1550 do CC Descabimento
Data de Publicação: 13/08/2018
Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade
Data de Publicação: 09/02/2017
Tema(s): Pedido de anulação do pacto antenupcial Impossibilidade Ausência de vício de vontade
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento
Data de Publicação: 23/05/2012
Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro civil Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade
Data de Publicação: 14/03/2012
Tema(s): Apelação Cível Anulatória do casamento Erro sobre a pessoa Emenda Constitucional 66
Data de Publicação: 29/11/2011
Tema(s): Anulação de paternidade Recusa à realização do exame de DNA Provas que afastam a presunção de paternidade
Data de Publicação: 13/07/2011