Associe-se
Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO CÔNJUGE, QUE OCULTOU SUA VERDADEIRA IDADE. VÍCIO QUE INDUZ À ANULABILIDADE DO ATO. ULTRAPASSADO PRAZO DECADENCIAL

Tribunal: TJRJ

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO ALEGAÇÃO DE ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO CÔNJUGE, QUE OCULTOU SUA VERDADEIRA IDADE VÍCIO QUE INDUZ À ANULABILIDADE DO ATO ULTRAPASSADO PRAZO DECADENCIAL

Data de Publicação: 06/02/2007

Ver detalhes Visualização rápida

Limpar
Criar Pesquisa
  • Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência
Enviar por email Salvar em PDF