Tema(s): Arbitramento de aluguel Casal separado Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges Direito à indenização
Data de Publicação: 03/12/2020
Tema(s): AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM PARTILHA DE BENS QUE FICOU RELEGADA PARA MOMENTO POSTERIOR USO DO IMÓVEL COMUM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES DIREITO À INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO
Data de Publicação: 03/04/2002
