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Busca e Apreensão de Menor. Guarda Irregular.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Busca e Apreensão de Menor Guarda Irregular

Data de Publicação: 03/06/2024

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Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 12/07/2020

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Negócios jurídicos bancários . Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Transtorno do Espectro Autista

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negócios jurídicos bancários Execução de título extrajudicial Penhora de automóvel Transtorno do Espectro Autista

Data de Publicação: 18/12/2019

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Alimentos gravídicos. Retroativos. Honorários advocatícios

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Retroativos Honorários advocatícios

Data de Publicação: 27/10/2019

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Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas

Data de Publicação: 13/06/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/15. Educação. Direito subjetivo garantido

Tribunal: TJSC

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/15 Educação Direito subjetivo garantido

Data de Publicação: 29/09/2016

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Alimentos. Revisão. Antecipação de tutela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Revisão Antecipação de tutela

Data de Publicação: 30/03/2015

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