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resultados

Recurso Especial. Alteração de sexo. Transexual

Tribunal: STJ

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Pessoa transsexual. Indenização por danos morais por impedimento de usar banheiro feminino. Preconceito. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pessoa transsexual Indenização por danos morais por impedimento de usar banheiro feminino Preconceito Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/02/2023

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Plano de saúde. Custeio de cirurgias de readequação de sexo. Transsexual. Laudo multidisciplinar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Plano de saúde Custeio de cirurgias de readequação de sexo Transsexual Laudo multidisciplinar

Data de Publicação: 10/05/2021

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Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação

Tribunal: STF

Tema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação

Data de Publicação: 28/06/2017

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Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de retificação de registro civil de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/08/2016

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Apelação Cível. Retificação de Registro Civil. Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Retificação de Registro Civil Alteração de prenome independentemente de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 02/07/2013

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