Tema(s): Transexualidade Retificação de prenome do registro civil de nascimento
Data de Publicação: 10/07/2018
Tema(s): Transexual Vedação a discriminação Afastamento laboral Impossibilidade
Data de Publicação: 19/06/2018
Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 15/06/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade
Data de Publicação: 26/03/2018
Tema(s): Retificação de registro civil Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 09/02/2018
Tema(s): Retificação do registro civil independente de cirugia de alteração do sexo Possibilidade
Data de Publicação: 16/11/2017
Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 10/07/2017