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Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de transcrição de casamento estrangeiro Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral

Data de Publicação: 26/03/2021

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Erro grosseiro de cartório. Verba alimentar. Transcrição errada da sentença. Danos morais e materiais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Erro grosseiro de cartório Verba alimentar Transcrição errada da sentença Danos morais e materiais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Nascimento registrado no exterior Transcrição

Data de Publicação: 19/07/2018

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Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência doméstica

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica

Data de Publicação: 05/10/2011

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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Ação Rescisória. Pensão por morte. Revisão. Benefício concedido antes das leis nº 8.213/91 e 9.032/95

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95

Data de Publicação: 08/06/2011

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Direito Civil. Plano de saúde. Inclusão dependente. Relação homoafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Plano de saúde Inclusão dependente Relação homoafetiva

Data de Publicação: 11/05/2011

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Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal

Data de Publicação: 15/03/2011

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Direito Civil. Família. Bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Bem de família

Data de Publicação: 03/02/2011

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Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável

Data de Publicação: 08/09/2010

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