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Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo Demanda movida pelo filho em face do pai biológico Prazo prescricional

Data de Publicação: 09/09/2021

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Divórcio. Dissolução parcial de sociedade empresarial. Convergência das partes neste particular. Decaimento recíproco das partes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Dissolução parcial de sociedade empresarial Convergência das partes neste particular Decaimento recíproco das partes

Data de Publicação: 06/09/2021

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Pensão por morte. Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído. Termo inicial. Morte do pensionista

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de valores da cota parte de beneficiário excluído Termo inicial Morte do pensionista

Data de Publicação: 29/07/2021

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Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado Conduta abusiva

Data de Publicação: 21/06/2021

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Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal. Data da celebração do negócio ou do registro da doação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação

Data de Publicação: 14/06/2021

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Divórcio. Partilha. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição

Data de Publicação: 05/05/2021

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Divórcio. Partilha. Prescrição

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Prescrição

Data de Publicação: 29/04/2021

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Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida Indenização Perda de visão

Data de Publicação: 12/01/2021

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Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família Direito do consumidor

Data de Publicação: 04/01/2021

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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ

Data de Publicação: 02/12/2020

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