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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos
Tribunal: TJMGTema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos
Data de Publicação: 25/03/2020
Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público
Tribunal: STFTema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 22/11/2019
Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares
Tribunal: TRF3Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares
Data de Publicação: 18/11/2019
Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte
Tribunal: TRF3Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte
Data de Publicação: 06/11/2019
Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte Possibilidade
Data de Publicação: 30/10/2019
Pensão por morte. União estável. Separações temporárias
Tribunal: TRF3Tema(s): Pensão por morte União estável Separações temporárias
Data de Publicação: 29/10/2019
Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente
Tribunal: TRF3Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente
Data de Publicação: 11/10/2019
Pensão por morte. Trabalhador rural. Tempus regit actum
Tribunal: STJTema(s): Pensão por morte Trabalhador rural Tempus regit actum
Data de Publicação: 09/10/2019
Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos
Tribunal: TRF3Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos
Data de Publicação: 03/10/2019
Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento
Tribunal: TRF4Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento
Data de Publicação: 02/10/2019
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