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Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos

Data de Publicação: 25/03/2020

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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 22/11/2019

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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2019

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Pensão por morte. União estável. Separações temporárias

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Separações temporárias

Data de Publicação: 29/10/2019

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Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente

Tribunal: TRF3

Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente

Data de Publicação: 11/10/2019

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Pensão por morte. Trabalhador rural. Tempus regit actum

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Trabalhador rural Tempus regit actum

Data de Publicação: 09/10/2019

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Salário-maternidade. Adoção de criança ou adolescente. Isonomia entre os filhos

Tribunal: TRF3

Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos

Data de Publicação: 03/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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