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resultados

Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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Recurso Especial. Alteração de sexo. Transexual

Tribunal: STJ

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro Civil.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 18/10/2024

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Maternidade Socioafetiva. Dupla Maternidade. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Dupla Maternidade Inseminação Caseira

Data de Publicação: 15/08/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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Filiação Materna Homossexual. Mãe Biológica e Afetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Filiação Materna Homossexual Mãe Biológica e Afetiva

Data de Publicação: 20/05/2024

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Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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Danos morais. Indenização a funcionária transexual. Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa. Tratamento pelo nome feminino

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Danos morais Indenização a funcionária transexual Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa Tratamento pelo nome feminino

Data de Publicação: 15/03/2023

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Cirurgia de resignação sexual e facial. Pessoa transexual. Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Cirurgia de resignação sexual e facial Pessoa transexual Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Data de Publicação: 25/05/2022

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