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resultados

Interdição e Curatela. Ausência de Comprovação da Incapacidade. Pedido Improcedente.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Interdição Curatela Capacidade

Data de Publicação: 02/12/2025

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Obrigação de pagar o ITCD na transmissão e na doação. Alegação de Pendências no imóvel. Não abertura do inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Repetição de Indébito Tributário Incidência de dois fatos geradores do ITCD

Data de Publicação: 28/11/2025

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Cadastro de Adoção Negado. Motivações Inadequadas para Adoção. A não realização do curso de adoção. Improcedência do pedido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Cadastro Curso Preparatório para adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Inventário. Irresignação dos Herdeiros Legais. Validade do Testamento

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2025

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Inventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/11/2025

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Alteração do Nome Social. Identidade de Gênero. Demora Injustificada de Atualização.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Mudança de Nome Transgênero

Data de Publicação: 05/11/2025

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Remoção de Inventariante. Desídia. Dilapidação dos bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/11/2025

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Conflito de Competência. Busca e Apreensão de Criança. Não devolução de Criança. Férias com o Genitor. Retirada Desleal.

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflitos de Competência Busca e Apreensão da Criança

Data de Publicação: 31/10/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Conservação de Imóvel por um dos Ex-Cônjuges.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 31/10/2025

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União Estável. Relação de União Paralela. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 31/10/2025

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