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Exoneração de alimentos. Afastamento de efeito suspensivo. Suspensão dos efeitos
Tribunal: TJSCTema(s): Exoneração de alimentos Afastamento de efeito suspensivo Suspensão dos efeitos
Data de Publicação: 06/06/2019
Ação indenizatória. Prisão indevida. Suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão
Tribunal: TJMGTema(s): Ação indenizatória Prisão indevida Suspensão dos efeitos da decisão que decretou a prisão
Data de Publicação: 01/06/2017
Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTS
Tribunal: TJMGTema(s): Família Agravo de instrumento Execução de alimentos Dívida alimentar pretérita Bloqueio de valores na conta do FGTS
Data de Publicação: 14/12/2011
Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Apelação Cível/Reexame necessário. União homoafetiva. Analogia com a união estável
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Agravo de Instrumento. Ação de alteração de guarda de menor. Prevalência dos interesses do menor
Tribunal: TJRSTema(s): Agravo de Instrumento Ação de alteração de guarda de menor Prevalência dos interesses do menor
Data de Publicação: 26/03/2009
Direito Civil. Direito de Família. Alimentos. Menor incapaz. Prescrição
Tribunal: TJDFTema(s): Direito Civil Direito de Família Alimentos Menor incapaz Prescrição
Data de Publicação: 09/03/2009
Protesto de título judicial. Sentença condenatória transitada em julgado. Interpretação do art. 1° da lei 9492/97
Tribunal: TJMGTema(s): Protesto de título judicial Sentença condenatória transitada em julgado Interpretação do art 1° da lei 9492/97
Data de Publicação: 24/09/2008
União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependência
Tribunal: TJMGTema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência
Data de Publicação: 24/04/2008
União homoafetiva - Analogia com a união estável protegida pela Constituição Federal - Princípio da igualdade (não-discriminação) e da dignidade humana
Tribunal: TJMGData de Publicação: 18/10/2007
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