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resultados

Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC

Data de Publicação: 23/05/2019

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2010

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Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 14/10/2008

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