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Inventário. Sucessão entre companheiros. Inconstitucionalidade do art. 1790 do CC
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC
Data de Publicação: 23/05/2019
Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Tribunal: STJTema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 15/12/2011
incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão
Tribunal: TJRSTema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010
Sucessão do companheiro. Artigo 1.790 do CCB. Inconstitucionalidade
Tribunal: TJGOTema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 14/10/2008
Sucessões. Companheira e herdeiros colaterais. Inconstitucionalidade do art. 1.790, III
Tribunal: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo HorizonteTema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III
Data de Publicação: 07/01/2008
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