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Data de Publicação: 11/07/2022
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Data de Publicação: 23/11/2021
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Data de Publicação: 01/02/2021
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável
Data de Publicação: 09/10/2019
Tema(s): Testamento particular Ausência de testemunhas Nulidade
Data de Publicação: 23/06/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas Pleito de afastamento das visitas avoengas Descabimento
Data de Publicação: 06/06/2019
Tema(s): Destituição do poder familiar Criança já está sob a guarda do irmão/autor Suspensão do poder familiar materno
Data de Publicação: 13/05/2019
Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência
Data de Publicação: 01/04/2019
