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resultados

Imóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens não registrados

Data de Publicação: 24/12/2025

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União Estável. Post Mortem. União Homoafetiva. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/12/2025

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Alteração Total de Registro. Prenome e Sobrenome idêntico ao do Genitor. Alegação de Abandono Afetivo pelo Genitor. Mudança de Prenome e Substituição do Sobrenome Paterno para o Materno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro de Nascimento Direito ao Nome Alteração com justo motivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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Sucessão Hereditária. Bens no Exterior. Equalização da Legítima.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão

Data de Publicação: 19/12/2025

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União Estável. Post Mortem. Ausência de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/12/2025

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Pacto Antenupcial. Pedido de Nulidade. Alegação de Erro Substancial. Regime de Separação Convencional de Bens. Direito Real de Habitação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto Antrenupcial Separação de Bens

Data de Publicação: 17/12/2025

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Modificação de Regime de Bens. Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por Filhos de Relacionamento Extraconjugal. Inalteração no Direito de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de Regime de Bens Não Prejudicialidade aos Direitos de Herdeiros

Data de Publicação: 15/12/2025

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Alimentos in natura. Ex-esposa residente em imóvel de exclusiva propriedade do ex-marido. Tempo esgotado. Pedido de desocupação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Alimentos in natura

Data de Publicação: 09/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Dependência Econômica. Pensão ao Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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