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Pensão Por Morte. Reconhecimento de União Estável. Dependência Econômica.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão Por Morte Reconhecimento de União Estável Dependência Econômica

Data de Publicação: 26/07/2024

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Pacto Antenupcial. Comunhão Parcial. Sucessões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial Comunhão Parcial Sucessões

Data de Publicação: 22/07/2024

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Doação de Bem. Inventário. Partilha. Incomunicabilidade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação de Bem Inventário Partilha Incomunicabilidade

Data de Publicação: 19/07/2024

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Partilha Posterior ao Divórcio. Tramitação de Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha Posterior ao Divórcio Tramitação de Divórcio

Data de Publicação: 17/07/2024

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Teoria da Aparência. Necessidade de Alimentos. Filha Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Necessidade de Alimentos Filha Menor

Data de Publicação: 16/07/2024

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União Estável. Comunhão Universal de Bens. Partilha Pendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Comunhão Universal de Bens Partilha Pendente

Data de Publicação: 12/07/2024

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Divórcio Litigioso. Tutela de Evidência. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso Tutela de Evidência Direito Potestativo

Data de Publicação: 11/07/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora Comunicabilidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Guarda Compartilhada. Família Multiespécie. Bens Semoventes.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Guarda Compartilhada Família Multiespécie Bens Semoventes

Data de Publicação: 10/07/2024

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União Estável. Nulidade de Registro Público. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Nulidade de Registro Público Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 05/07/2024

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