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Sobrepartilha de bens. Saldo FGTS. Regime da comunhão parcial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha de bens Saldo FGTS Regime da comunhão parcial

Data de Publicação: 23/02/2024

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Partilha de bens situada no exterior. Princípio da pluralidade dos juízos sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens situada no exterior Princípio da pluralidade dos juízos sucessórios

Data de Publicação: 21/02/2024

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Partilha anterior de empresa. Imóvel em que funciona a empresa . Sobrepartilha. Possibilidade. Propriedade descoberta posteriormente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha anterior de empresa Imóvel em que funciona a empresa Sobrepartilha Possibilidade Propriedade descoberta posteriormente

Data de Publicação: 06/02/2024

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Herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro. Escrituras dos bens doados. Exclusão dos imóveis do plano de partilha. Tema deve ser analisado mediante ação autônoma

Tribunal: TJSP

Tema(s): Herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro Escrituras dos bens doados Exclusão dos imóveis do plano de partilha Tema deve ser analisado mediante ação autônoma

Data de Publicação: 02/02/2024

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd. Não incidência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência

Data de Publicação: 23/01/2024

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Alvará judicial. Falecimento. Saldo bancário. Verba de caráter trabalhista

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Falecimento Saldo bancário Verba de caráter trabalhista

Data de Publicação: 18/01/2024

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Inventário. Bem imóvel não registrado. Contrato de promessa de compra e venda. Expedição de alvará. Inviabilidade. Partilha dos direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Expedição de alvará Inviabilidade Partilha dos direitos possessórios

Data de Publicação: 11/01/2024

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Pedido de suspensão. Cabimento. Usucapião de imóvel objeto da partilha. Prejudicialidade. Conexão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de suspensão Cabimento Usucapião de imóvel objeto da partilha Prejudicialidade Conexão

Data de Publicação: 29/12/2023

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Inventário extrajudicial. Ausência de participação da companheira. União estável reconhecida em sentença. Anulação de atos posteriores. Venda do bem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Ausência de participação da companheira União estável reconhecida em sentença Anulação de atos posteriores Venda do bem

Data de Publicação: 08/12/2023

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Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 14/11/2023

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