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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Servidor público. Mandado de segurança. Licença-gestante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante

Data de Publicação: 25/09/2019

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Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Prorrogação da licença maternidade. Servidora temporária. Princípio da isonomia

Tribunal: TJGO

Tema(s): Prorrogação da licença maternidade Servidora temporária Princípio da isonomia

Data de Publicação: 25/09/2018

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Licença à gestante. Cargo comissionado. Estabilidade provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença à gestante Cargo comissionado Estabilidade provisória

Data de Publicação: 03/09/2018

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Licença maternidade. Mãe adotante. Negativa do requerimento administrativo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJPA

Tema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento administrativo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 05/08/2018

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Licença maternidade. Licença à adotante. Equiparação à licença à gestante

Tribunal: TRF4

Tema(s): Licença maternidade Licença à adotante Equiparação à licença à gestante

Data de Publicação: 05/06/2018

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Apelação Cível. Equiparação Filho Adotivo. Servidor Público

Tribunal: TRT4

Tema(s): Apelação Cível Equiparação Filho Adotivo Servidor Público

Data de Publicação: 22/05/2018

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Mandado de Segurança. Servidora Gestante. Exoneração. Estabilidade. Indenização

Tribunal:

Tema(s): Mandado de Segurança Servidora Gestante Exoneração Estabilidade Indenização

Data de Publicação: 03/05/2018

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