Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício
Data de Publicação: 10/12/2019
Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante
Data de Publicação: 25/09/2019
Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Prorrogação da licença maternidade Servidora temporária Princípio da isonomia
Data de Publicação: 25/09/2018
Tema(s): Licença à gestante Cargo comissionado Estabilidade provisória
Data de Publicação: 03/09/2018
Tema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento administrativo Indenização por danos morais
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Licença maternidade Licença à adotante Equiparação à licença à gestante
Data de Publicação: 05/06/2018
Tema(s): Apelação Cível Equiparação Filho Adotivo Servidor Público
Data de Publicação: 22/05/2018
Tema(s): Mandado de Segurança Servidora Gestante Exoneração Estabilidade Indenização
Data de Publicação: 03/05/2018
