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Dívida em partilha de separação litigiosa. Dívida bancária unilateral. Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar
Tribunal: TJSPTema(s): Dívida em partilha de separação litigiosa Dívida bancária unilateral Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiar
Data de Publicação: 03/04/2019
Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade
Data de Publicação: 01/12/2016
Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda constitucional nº 66
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de conversão de separação litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda constitucional nº 66
Data de Publicação: 29/10/2013
Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal
Data de Publicação: 13/04/2012
Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010
Data de Publicação: 16/03/2012
Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010
Tribunal: TJDFTema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010
Data de Publicação: 14/03/2012
Apelação Cível. Direito de Família. Separação e divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação e divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 06/02/2012
Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº 66/2010
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa Emenda constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 03/11/2011
Apelação Cível. Ação de separação litigiosa. Culpa recíproca
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 20/10/2011
Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Data de Publicação: 14/10/2011
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