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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório

Data de Publicação: 08/04/2020

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Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime da separação de bens Pacto antenupcial Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira

Data de Publicação: 27/01/2020

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Divórcio com partilha de bens. Separação de bens consensual. Imóvel

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio com partilha de bens Separação de bens consensual Imóvel

Data de Publicação: 18/10/2019

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Casamento estabelecido sob regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento estabelecido sob regime de separação de bens Partilha de bens Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira

Data de Publicação: 08/10/2019

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Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 05/08/2019

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Divórcio cumulado com alimentos. Partilha. Regime de separação de bens. Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio cumulado com alimentos Partilha Regime de separação de bens Imóvel pertencente a um dos conjuguês

Data de Publicação: 15/04/2019

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Inventário. Regime de separação de bens convencional. Pedido de habilitação

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Regime de separação de bens convencional Pedido de habilitação

Data de Publicação: 23/01/2019

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Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de união estável Regime de separação de bens Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente Impossibilidade

Data de Publicação: 07/11/2018

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Regime de bens. Separação de bens. Limites da meação do cônjuge

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens Separação de bens Limites da meação do cônjuge

Data de Publicação: 01/10/2018

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Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de separação de bens.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Regime de separação de bens

Data de Publicação: 02/05/2018

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