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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório
Tribunal: TJSCTema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório
Data de Publicação: 08/04/2020
Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Tribunal: TJRSTema(s): Regime da separação de bens Pacto antenupcial Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 27/01/2020
Divórcio com partilha de bens. Separação de bens consensual. Imóvel
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio com partilha de bens Separação de bens consensual Imóvel
Data de Publicação: 18/10/2019
Casamento estabelecido sob regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Tribunal: TJRSTema(s): Casamento estabelecido sob regime de separação de bens Partilha de bens Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 08/10/2019
Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo
Data de Publicação: 05/08/2019
Divórcio cumulado com alimentos. Partilha. Regime de separação de bens. Imóvel pertencente a um dos conjuguês
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio cumulado com alimentos Partilha Regime de separação de bens Imóvel pertencente a um dos conjuguês
Data de Publicação: 15/04/2019
Inventário. Regime de separação de bens convencional. Pedido de habilitação
Tribunal: TJBATema(s): Inventário Regime de separação de bens convencional Pedido de habilitação
Data de Publicação: 23/01/2019
Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente. Impossibilidade
Tribunal: STJTema(s): Escritura pública de união estável Regime de separação de bens Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente Impossibilidade
Data de Publicação: 07/11/2018
Regime de bens. Separação de bens. Limites da meação do cônjuge
Tribunal: TJRSTema(s): Regime de bens Separação de bens Limites da meação do cônjuge
Data de Publicação: 01/10/2018
Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de separação de bens.
Tribunal: STJTema(s): Recurso especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Regime de separação de bens
Data de Publicação: 02/05/2018
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