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Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de causa jurídica
Tribunal: TJRSTema(s): Obrigação alimentar entre cônjuges Separação consensual realizada há 27 anos Sem estipulação de verba alimentar Inexistência de causa jurídica
Data de Publicação: 15/09/2020
Pretensão à partilha judicial de bens. Separação consensual extrajudicial. Escritura pública
Tribunal: TJRSTema(s): Pretensão à partilha judicial de bens Separação consensual extrajudicial Escritura pública
Data de Publicação: 10/07/2018
Direito de família. Separação consensual c/c com partilha de bens e outros. Alimentos transitórios
Tribunal: TJMGTema(s): Direito de família Separação consensual c/c com partilha de bens e outros Alimentos transitórios
Data de Publicação: 15/05/2017
Conversão de separação em divórcio. Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual
Tribunal: TJRSTema(s): Conversão de separação em divórcio Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual
Data de Publicação: 09/01/2017
Conversão de separação em divórcio. Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual
Tribunal: TJRSTema(s): Conversão de separação em divórcio Descumprimento de obrigação estabelecida em separação consensual
Data de Publicação: 10/11/2016
Direito de Família. separação consensual. Emenda constitucional 66
Tribunal: TJSCTema(s): Direito de Família separação consensual Emenda constitucional 66
Data de Publicação: 06/06/2012
Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal
Data de Publicação: 13/04/2012
Execução de alimentos. Recurso Especial. débito vencido no curso da ação de alimentos. Desconto em folha
Tribunal: STJTema(s): Execução de alimentos Recurso Especial débito vencido no curso da ação de alimentos Desconto em folha
Data de Publicação: 27/10/2011
Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Data de Publicação: 14/10/2011
Civil e Processual Civil. Alimentos. Exoneração
Tribunal: STJTema(s): Civil e Processual Civil Alimentos Exoneração
Data de Publicação: 25/08/2011
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