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Data de Publicação: 21/10/2020
Tema(s): Autos de inventário Pedido de rompimento de testamento negado Situação inapta a ensejar o pretendido rompimento
Data de Publicação: 02/09/2020
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Data de Publicação: 19/07/2020
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Data de Publicação: 13/04/2020
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Data de Publicação: 03/03/2020
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Data de Publicação: 18/12/2019
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Data de Publicação: 16/12/2019
Tema(s): Testamento Rompimento Herdeiro necessário
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 18/11/2019
Tema(s): Testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial
Data de Publicação: 07/10/2019