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Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado

Data de Publicação: 08/02/2023

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Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Herdeiros existentes. Precedentes do STJ

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nascimento de novo herdeiro após o testamento Herdeiros existentes Precedentes do STJ

Data de Publicação: 01/11/2022

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Rompimento de testamento. Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Rompimento de testamento Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio

Data de Publicação: 14/10/2022

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Indenização a viúva. Areal afetado pelo desastre de Mariana. Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização a viúva Areal afetado pelo desastre de Mariana Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem

Data de Publicação: 13/10/2022

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Regulamentação de visitas. Genitor residente em outro país. Garantia mínima de convivência paterno filial. Chamadas de vídeo. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitor residente em outro país Garantia mínima de convivência paterno filial Chamadas de vídeo Necessidade

Data de Publicação: 07/10/2022

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Testamento. Nascimento de novo herdeiro após testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Nascimento de novo herdeiro após testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 05/10/2022

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Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Rompimento Nascimento de novo herdeiro após o testamento Eficácia do testamento Herdeiros existentes

Data de Publicação: 22/09/2022

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Modificação de guarda. Alienação parental. Ausência de conduta desabonadora do genitor. Visitas. Regulamentação. Necessidade de convivência paterno filial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação de guarda Alienação parental Ausência de conduta desabonadora do genitor Visitas Regulamentação Necessidade de convivência paterno filial

Data de Publicação: 29/08/2022

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Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados

Data de Publicação: 15/08/2022

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Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio Testamento

Data de Publicação: 02/08/2022

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