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Liberação do FGTS para tratamento da esposa. Tratamento de alto custo. Doença rara

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Liberação do FGTS para tratamento da esposa Tratamento de alto custo Doença rara

Data de Publicação: 02/07/2020

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Impenhorabilidade do bem de família. Renúncia. Possibilidade. Exceção ao rol taxativo

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Renúncia Possibilidade Exceção ao rol taxativo

Data de Publicação: 15/06/2020

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Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Assistência Judiciária Gratuita Espólio autor da demanda Ônus da prova da comprovação da necessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil. Nomeação de curador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil Nomeação de curador

Data de Publicação: 04/04/2019

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Relação homoafetiva. Atitude discriminatória em ambiente de trabalho. Danos morais. Indenização devida

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Relação homoafetiva Atitude discriminatória em ambiente de trabalho Danos morais Indenização devida

Data de Publicação: 13/11/2018

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Sucessão testamentária. Inventário. ITCD. Gratuidade judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão testamentária Inventário ITCD Gratuidade judiciária

Data de Publicação: 17/10/2018

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Proteção do bem de família. Bem alienado. Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Proteção do bem de família Bem alienado Impossibilidade de aplicação da proteção de bem de família conferida

Data de Publicação: 01/10/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado. Complemento da renda familiar

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel locado Complemento da renda familiar

Data de Publicação: 03/09/2018

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Execução. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Impenhorabilidade do bem de família Imóvel locado

Data de Publicação: 20/08/2018

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Anulação de casamento. Inocorrência de erro quanto a pessoa ou vício de vontade. Hipótese não prevista no art. 1550 do CC. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de casamento Inocorrência de erro quanto a pessoa ou vício de vontade Hipótese não prevista no art 1550 do CC Descabimento

Data de Publicação: 13/08/2018

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