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resultados

Divórcio. Direito Potestativo Incondicionado. Dignidade da Pessoa Humana.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 12/05/2025

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União Estável. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/05/2025

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Guarda Unilateral. Medida Protetiva. Redução da Verba Alimentar.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/05/2025

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Nulidade de Testamento. Meação do Cônjuge e Herdeiros. Sucessão.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Paternidade Postulada.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 28/04/2025

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Alimentos Provisórios. Desemprego. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Guarda Provisória. Comprovação de Vínculo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/04/2025

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Ação de Guarda. Convivência Familiar. Visitas.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/03/2025

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Testamento Público. Nulidade de Escritura. Alienação Parental Inversa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/03/2025

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Partilha de Bens. Ação de Divórcio. Extinção de Condomínio.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 20/03/2025

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