Tema(s): Abandono Afetivo Retirada de sobrenome paterno Retificação do registro civil
Data de Publicação: 04/05/2020
Tema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Indício a atribuir a paternidade do autor Vínculo biológico reconhecido
Data de Publicação: 05/09/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 21/01/2019
Tema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada
Data de Publicação: 21/01/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2018
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 11/06/2018
Tema(s): Exclusão do patronímico do marido falecido Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2018
