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Data de Publicação: 28/07/2022
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Data de Publicação: 19/07/2022
Tema(s): Majoração de alimentos Tutela provisória Possibilidade
Data de Publicação: 15/07/2022
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Data de Publicação: 07/06/2022
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Data de Publicação: 31/05/2022
Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel Sub-rogação Necessidade de prova destinação do numerário Veículo Registrado em nome de cônjuge Partilha Aquisição de bem após separação de fato Não partilhável
Data de Publicação: 18/05/2022
Tema(s): Plano de saúde Restabelecimento de tratamento de criança autista Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva
Data de Publicação: 02/05/2022
Tema(s): Divórcio Alimentos transitórios Ex-cônjuge Obrigação excepcional e temporária Partilha
Data de Publicação: 22/04/2022
Tema(s): Inventário Prestação de contas de sociedades empresárias Alienação de imóvel Não demonstração da real necessidade da medida
Data de Publicação: 05/04/2022
Tema(s): Guarda de animais de estimação Decisão que revogou a compartilhada liminarmente deferida Recurso provido
Data de Publicação: 18/03/2022
