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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Regime de Visitas Pré-estabelecido. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Convovência Familiar

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Unilateral. Cuidados Avoengos. Regularização para o Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Ação de Alimentos. Fixação. Genitora Contribuir com Pensão.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 25/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Benefício de Ex-Companheira.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/11/2025

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Irregularidades e Maus Tratos de Entidade de Atendimento e Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Irregularidades em Processo de Adoção de Adolescente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Irregularidades Maus Tratos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Filiação Sociafetiva Post Mortem. Interesse em Herança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 31/10/2025

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Sentença de Alimentos. Prisão Civil. Inadimplência de Pensão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por morte. União estável. Casamento. Concomitância. Separação de fato não comprovada .

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/10/2025

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Colocação em Família Substituta para Adoção. Determinação de Novo Acolhimeto Institucioal Negado. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Princípio do Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 31/10/2025

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