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Penhora de imóvel. Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Ressalvado o direito real de usufruto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora de imóvel Usufruto vitalício e gravado com cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade Ressalvado o direito real de usufruto

Data de Publicação: 06/04/2021

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Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/12/2019

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Constrição judicial sobre imóvel. Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Constrição judicial sobre imóvel Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Execução de quantia certa. Penhora de propriedade. Direito real de usufruto até a sua extinção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de quantia certa Penhora de propriedade Direito real de usufruto até a sua extinção

Data de Publicação: 13/08/2018

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Cláusula de usufruto vitalício. Bem de família .Impenhorabilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Cláusula de usufruto vitalício Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 28/06/2018

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Bem de família. Cláusula de usufruto vitalício. Execução fiscal.

Tribunal: TRF3

Tema(s): Bem de família Cláusula de usufruto vitalício Execução fiscal

Data de Publicação: 30/05/2018

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Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto Impenhorabilidade

Data de Publicação: 25/01/2017

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Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício. Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade de constrição da nua-propriedade

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar. Imóvel arrematado com gravame. Usufruto vitalício

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar Imóvel arrematado com gravame Usufruto vitalício

Data de Publicação: 29/09/2016

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Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício Possibilidade

Data de Publicação: 17/08/2016

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