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Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes

Data de Publicação: 09/08/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 18/05/2021

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Alimentos provisórios. Guarda e Regulamentação de visitas. Valor excessivo. Redução. Capacidade financeira demonstrada

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Guarda e Regulamentação de visitas Valor excessivo Redução Capacidade financeira demonstrada

Data de Publicação: 06/06/2019

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TÍítulo extrajudical. Penhora. Renúncia à herança. Impenhorabilidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): TÍítulo extrajudical Penhora Renúncia à herança Impenhorabilidade reconhecida

Data de Publicação: 05/04/2019

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 20/11/2018

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União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial

Tribunal: TJCE

Tema(s): União estável Regime de bens Comunhão parcial Presunção do esforço em comum do acervo patrimonial

Data de Publicação: 11/09/2018

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Menor com transtorno do espectro autista. Professor de apoio. Direito à educação especial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Menor com transtorno do espectro autista Professor de apoio Direito à educação especial

Data de Publicação: 11/09/2018

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Menor sob guarda. Inclusão em plano de saúde. Obrigação de restituir os valores recebidos indevidamente

Tribunal: TJMS

Tema(s): Menor sob guarda Inclusão em plano de saúde Obrigação de restituir os valores recebidos indevidamente

Data de Publicação: 19/08/2018

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Equiparação a filho. Guarda avoenga. Inclusão de menor como dependente natural no plano de saúde

Tribunal: TJMS

Tema(s): Equiparação a filho Guarda avoenga Inclusão de menor como dependente natural no plano de saúde

Data de Publicação: 17/07/2018

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