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Guarda. Inversão da guarda provisória do menor em favor do avô e da tia avó paternos. Provido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Guarda Inversão da guarda provisória do menor em favor do avô e da tia avó paternos Provido

Data de Publicação: 08/12/2021

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Princípio da Saisine. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Princípio da Saisine Penhora de direitos hereditários Possibilidade

Data de Publicação: 07/12/2021

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 06/12/2021

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Inventário. Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados. Herança jacente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados Herança jacente

Data de Publicação: 06/12/2021

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Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Lei 8.742. Loas. Requisitos legais preenchidos

Tribunal: TRF1

Tema(s): Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência Lei 8742 Loas Requisitos legais preenchidos

Data de Publicação: 30/11/2021

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Nulidade de testamento. Testamento público. Testemunhas impedidas

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Testemunhas impedidas

Data de Publicação: 23/11/2021

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Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Genitor falecido Avó paterna Alimentos devidos

Data de Publicação: 03/11/2021

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Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do Estado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado

Data de Publicação: 28/10/2021

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex-cônjuge Indenização Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Data de Publicação: 26/10/2021

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União estável post mortem. Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais Possibilidade

Data de Publicação: 22/10/2021

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