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União homoafetiva. Pensão por morte. Companheira como beneficiária

Tribunal: TJRS

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária

Data de Publicação: 03/08/2018

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJRS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião extraordinária. Imóvel urbano. Composse afastada. Requisitos implementados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião extraordinária Imóvel urbano Composse afastada Requisitos implementados

Data de Publicação: 26/10/2016

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