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Data de Publicação: 16/03/2021
Tema(s): Presunção de veracidade da escritura pública Relatividade Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário
Data de Publicação: 03/12/2020
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Data de Publicação: 03/04/2020
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Data de Publicação: 24/09/2018
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Data de Publicação: 10/01/2018
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Data de Publicação: 26/07/2017
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Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): Ação de retificação de registro Acréscimo de patronímico materno Deferimento Exceção ao princípio da imutabilidade do nome
Data de Publicação: 09/12/2016
Tema(s): Interdição/Curatela Afastamento da esposa e nomeação da genitora Relatividade da ordem legal de preferência Peculiaridades do caso concreto
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Vínculo entre pai e filho, avô e neto Efeitos “erga omnes” Relação avoenga Consequência jurídica
Data de Publicação: 30/08/2016
