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Negatória de paternidade. Coisa julgada. Extinção do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Coisa julgada Extinção do processo

Data de Publicação: 16/03/2021

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Presunção de veracidade da escritura pública. Relatividade. Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário

Tribunal: STJ

Tema(s): Presunção de veracidade da escritura pública Relatividade Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário

Data de Publicação: 03/12/2020

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Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação

Data de Publicação: 03/04/2020

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Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização

Tribunal: TRT4

Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização

Data de Publicação: 24/09/2018

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Responsabilidade civil. Atropelamento. Morte. Indenização. Pensionamento. Tempo provável de vida

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade civil Atropelamento Morte Indenização Pensionamento Tempo provável de vida

Data de Publicação: 10/01/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Competência. Fator de ligação. Necessidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Competência Fator de ligação Necessidade

Data de Publicação: 26/07/2017

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Adoção intuitu personae. Melhor interesse da criança. Estabelecimento de vínculo afetivo do menor com o casal de adotantes não cadastrados

Tribunal: TJPB

Tema(s): Adoção intuitu personae Melhor interesse da criança Estabelecimento de vínculo afetivo do menor com o casal de adotantes não cadastrados

Data de Publicação: 24/05/2017

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Ação de retificação de registro. Acréscimo de patronímico materno. Deferimento. Exceção ao princípio da imutabilidade do nome

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro Acréscimo de patronímico materno Deferimento Exceção ao princípio da imutabilidade do nome

Data de Publicação: 09/12/2016

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Interdição/Curatela. Afastamento da esposa e nomeação da genitora. Relatividade da ordem legal de preferência. Peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJRN

Tema(s): Interdição/Curatela Afastamento da esposa e nomeação da genitora Relatividade da ordem legal de preferência Peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 05/10/2016

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Vínculo  entre  pai  e  filho, avô e neto. Efeitos “erga omnes”. Relação  avoenga.  Consequência  jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo  entre  pai  e  filho, avô e neto Efeitos “erga omnes” Relação  avoenga  Consequência  jurídica

Data de Publicação: 30/08/2016

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