Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Pensão por morte solicitada por irmão incapaz Ausência de pensão alimentícia anterior Relação de dependência Possibilidade de cumulação de pensões
Data de Publicação: 06/08/2020
Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência
Data de Publicação: 01/02/2012
Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge
Data de Publicação: 23/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011
Tema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva
Data de Publicação: 13/10/2009
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação ordinária c/c antecipação de tutela Relação homoafetiva Inscrição do companheiro como beneficiário plano de saúde
Data de Publicação: 17/06/2009