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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor
Tribunal: TJ-MGTema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020
Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente
Tribunal: TJ-DFTema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente
Data de Publicação: 12/05/2020
Anulação de registro de imóvel. Direito real de habitação. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro
Tribunal: TJ-SPTema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro
Data de Publicação: 24/03/2019
Inventário. Compra e Venda não registrada. Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação
Tribunal: TJ-AMTema(s): Inventário Compra e Venda não registrada Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação
Data de Publicação: 09/04/2018
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