Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente
Data de Publicação: 12/05/2020
Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Inventário Compra e Venda não registrada Desnecessidade de Registro de Imóvel na Colação
Data de Publicação: 09/04/2018
