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resultados

Paternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Inclusão no Registro.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 13/06/2025

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Abandono Afetivo. Registro Civil. Exclusão de Patronímico Paterno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 12/06/2025

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Dano Moral. Infidelidade Conjugal. Falsa Paternidade. Alimentos.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 12/06/2025

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Negação de Paternidade. Teste de DNA. Suspensão de Pensão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 09/06/2025

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Filiação Socioafetiva. Direitos Iguais aos Parentes Biológicos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2025

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Vínculo Afetivo. Paternidade Socioafetiva. Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 28/05/2025

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Adoção Brasileira. Paternidade Socioafetiva. Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 26/05/2025

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Patilha de Bens. Posterior ao Divórcio. Extinção do Vínculo Matrimonial.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/05/2025

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Parentalidade Socioafetiva. Filiação. Post Mortem.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/05/2025

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Registro Civil. Alteração de Prenome. Exclusão de Nome Paterno.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 20/05/2025

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