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resultados

Ação de Divórcio. Litigioso. Direito Potestativo. Caráter Liminar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 18/07/2025

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Exclusão de Pai Registral. Paternidade Socioafetiva Inexistente.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 17/07/2025

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Guarda de Menor. Modalidade Compartilhada. Relação entre Pais e Filhos.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 17/07/2025

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Investigação de Paternidade. Ação de Inventário. Transação entre Herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/07/2025

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Declaração de Filiação. Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 08/07/2025

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Registro Civil. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Divórcio Consensual. Filho Menor. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/07/2025

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Prestação de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. Pai Registral.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/06/2025

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Anulação do Registro Civil. Negação de Paternidade. Alimentos.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 30/06/2025

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Decretação de Divórcio. Concessão da Tutela Provisória.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 26/06/2025

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