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Penhora de bem. Regime de separação total de bens. Impossibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de bem Regime de separação total de bens Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2018

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos. Adoção do regime de separação total de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens Contrato de união estável firmado entre as partes e registrado no cartório de títulos e documentos Adoção do regime de separação total de bens

Data de Publicação: 03/01/2017

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Divórcio direto c/c partilha de bens. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio direto c/c partilha de bens Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 24/10/2016

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Pacto antenupcial. Casamento. Regime de separação total de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pacto antenupcial Casamento Regime de separação total de bens

Data de Publicação: 26/02/2015

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora de bem móvel dívida contraída pelo marido antes do casamento

Data de Publicação: 29/02/2012

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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Direito Civil. Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 04/07/2011

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Alimentos compensatórios. Manutenção do equilíbrio econômico financeiro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Manutenção do equilíbrio econômico financeiro

Data de Publicação: 15/04/2011

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Alimentos compensatórios. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Data de Publicação: 27/10/2010

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Informativo 431 do STJ. Herança. Meação. Separação total. Bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 431 do STJ Herança Meação Separação total Bens

Data de Publicação: 06/05/2010

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