Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial
Data de Publicação: 04/05/2023
Tema(s): Divórcio Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial
Data de Publicação: 26/01/2023
Tema(s): Partilha dos bens Nulidade da comunhão universal Ausência de pacto antenupcial Regime de bens legal Separação parcial
Data de Publicação: 03/09/2021
Tema(s): Meação de bem imóvel Casamento realizado em 1978 Regime legal de bens Alegação de que o bem foi herdado
Data de Publicação: 10/08/2016
Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial inventário Casamento contraído na Áutsria
Data de Publicação: 01/04/2009