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Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional
Tribunal: TJMGTema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional
Data de Publicação: 13/06/2019
Inventário. Pacto antenupcial. Regime de separação convencional de bens
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Pacto antenupcial Regime de separação convencional de bens
Data de Publicação: 10/12/2018
Habilitação de herdeira necessária em inventário. Cônjuge. Regime de separação convencional de bens
Tribunal: TJMTTema(s): Habilitação de herdeira necessária em inventário Cônjuge Regime de separação convencional de bens
Data de Publicação: 29/10/2018
Inventário.Casamento realizado em 1986. Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens
Tribunal: TJSPTema(s): InventárioCasamento realizado em 1986 Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens
Data de Publicação: 08/07/2018
Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens
Tribunal: STJTema(s): Cônjuge Herdeiro necessário Regime de separação convencional de bens
Data de Publicação: 16/03/2015
Informativo 420 do STJ. Aval. Outorga. Separação obrigtória. Bens
Tribunal: STJTema(s): Informativo 420 do STJ Aval Outorga Separação obrigtória Bens
Data de Publicação: 12/02/2010
Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha
Tribunal: STJTema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha
Data de Publicação: 11/02/2010
Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha
Tribunal: STJTema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha
Data de Publicação: 10/02/2010
Apelação Cível. Embargos à execução. Penhora de bem indivísvel. Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge
Tribunal: TJPRTema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge
Data de Publicação: 04/02/2010
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