IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Direito de sucessões. Inventário. Comunhão universal de bens. Limite de 50%. Herdeiros testamentários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de sucessões Inventário Comunhão universal de bens Limite de 50% Herdeiros testamentários

Data de Publicação: 27/09/2023

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Divórcio e partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Meação devida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida

Data de Publicação: 21/09/2023

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Partilha. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 21/09/2023

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Direito de família. Ação de divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Ação de divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 21/09/2023

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Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 20/09/2023

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Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 11/09/2023

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Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJMS

Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 11/09/2023

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Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Direito de caráter gratuito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Direito de caráter gratuito

Data de Publicação: 05/09/2023

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Alteração de regime de casamento. Consistência da motivação. Direitos de terceiros. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de casamento Consistência da motivação Direitos de terceiros Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 31/08/2023

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