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Curatela. Ausência de citação. Violação do devido processo legal
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Ausência de citação Violação do devido processo legal
Data de Publicação: 10/09/2020
Interdição. Realização de perícia. Limites da curatela
Tribunal: TJRSTema(s): Interdição Realização de perícia Limites da curatela
Data de Publicação: 09/09/2020
Divórcio. Partilha. Bens adquiridos onerosamente
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Partilha Bens adquiridos onerosamente
Data de Publicação: 08/09/2020
Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Accessio possessions Requisitos Comprovação
Data de Publicação: 08/09/2020
Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 02/09/2020
Inventário. Cumulação de inventário. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Inventário Cumulação de inventário Possibilidade
Data de Publicação: 19/08/2020
Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 16/08/2020
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Empresa individual
Tribunal: TJMTTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Empresa individual
Data de Publicação: 12/08/2020
Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
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