Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Correção Efeitos modificativos Ausência de omissão, obscuridade ou contradição
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Embargos declaratórios Erro material Efeitos modificativos Alimentos
Data de Publicação: 22/11/2016
Tema(s): Alimentos Complementação Possibilidade Recurso acolhido parcialmente
Data de Publicação: 22/11/2016