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Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geral

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva Repercussão geral

Data de Publicação: 13/08/2020

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva. Repercussão geral

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Coexistência entre a paternidade biológica e socioafetiva Repercussão geral

Data de Publicação: 13/08/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo socioafetivo configurado. Dignidade da pessoa humana e proteção à família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Vínculo socioafetivo configurado Dignidade da pessoa humana e proteção à família

Data de Publicação: 12/08/2020

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Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação

Data de Publicação: 13/05/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital

Data de Publicação: 10/03/2020

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJGO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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